1. OBJETO

O presente Termo de Adesão estabelece as condições para associação e participação na Associação Raiz do Cerrado. Ao aceitar este termo, o associado declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas aqui estabelecidas.

2. REQUISITOS PARA ASSOCIAÇÃO

Para se tornar associado, o interessado deve:

• Criar uma conta com dados básicos (nome, CPF, email);
• Completar seu perfil com informações médicas e pessoais;
• Apresentar documentação médica comprobatória quando solicitado;
• Apresentar documento de identificação pessoal;
• Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro;
• Concordar em manter seus dados atualizados;

3. DIREITOS DO ASSOCIADO

São direitos do associado:

• Acesso a informações e conteúdos exclusivos da associação;
• Participação em eventos, palestras e atividades promovidas;
• Apoio e orientação sobre direitos relacionados à condição de saúde;
• Networking com outros associados e familiares;
• Representação junto a órgãos públicos e instituições de saúde;

4. DEVERES DO ASSOCIADO

São deveres do associado:

• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Respeitar o estatuto e regimento interno da associação;
• Utilizar os serviços e informações de forma responsável;
• Não divulgar informações confidenciais de outros associados;
• Colaborar com as atividades e objetivos da associação;

5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

A Associação Raiz do Cerrado compromete-se a:

• Tratar os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Utilizar os dados apenas para fins de gestão da associação e prestação de serviços;
• Não compartilhar dados pessoais com terceiros sem autorização prévia;
• Garantir a segurança e confidencialidade das informações;
• Respeitar os direitos do titular dos dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade);

6. USO DE DADOS DE SAÚDE

O associado autoriza expressamente o tratamento de dados sensíveis de saúde (diagnóstico, CID, sintomas, histórico médico) para fins de:

• Cadastro e identificação do perfil do associado;
• Estatísticas e estudos epidemiológicos (de forma anonimizada);
• Representação junto a autoridades de saúde;
• Melhoria dos serviços prestados pela associação;

7. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA

Os documentos médicos enviados (laudos, receitas, exames) serão armazenados de forma segura e utilizados exclusivamente para fins de validação do cadastro e prestação de serviços da associação. O associado garante que todos os documentos enviados são autênticos e verdadeiros.

8. APROVAÇÃO DE CADASTRO

O cadastro será analisado pela equipe administrativa e poderá ser aprovado, recusado ou solicitado complementação de informações. A aprovação não é automática e depende da apresentação de documentação adequada e verdadeira.

9. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

A associação poderá suspender ou cancelar o cadastro do associado em caso de:

• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas;
• Desrespeito ao estatuto ou regimento interno;
• Conduta inadequada ou prejudicial a outros associados;
• Solicitação do próprio associado;

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Este termo pode ser atualizado a qualquer momento, sendo o associado notificado sobre alterações relevantes. O associado declara ter lido, compreendido e aceito todas as cláusulas deste Termo de Adesão.